Página legal - Revisão editorial de 15 de maio de 2026

Política de privacidade e termos de utilização

O Casinos Escolhidos opera ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução em Portugal. Esta página lista os dados recolhidos (cookies analíticos GA4, IP truncado, interações com tabelas), os direitos do utilizador (acesso, retificação, eliminação, portabilidade), o contacto do encarregado de proteção de dados (privacy@casinosescolhidos.com) e os termos de utilização do serviço editorial.

Ilustração editorial sobre privacidade, RGPD e termos de utilização do Casinos Escolhidos.

Em síntese

RGPD + Lei 58/2019. GA4 com IP anonimizado. Cookies essenciais, analítica e afiliação. Direitos exercidos via privacy@casinosescolhidos.com.

Lei aplicável RGPD + Lei 58/2019
DPO contacto privacy@casinosescolhidos.com
Resposta a pedido de direitos Até 30 dias
Ícone informativo

Cookies de afiliação (UTM, click ID) são usados apenas para atribuição de comissão e não identificam pessoalmente o utilizador.

Política de privacidade

1. Dados recolhidos e finalidade

O Casinos Escolhidos recolhe um conjunto mínimo de dados destinado a operar o site de forma fiável, medir audiência agregada e atribuir comissões de afiliação quando o utilizador clica em links comerciais.

A

Cookies essenciais

Necessários ao funcionamento do site (preferência de idioma, deteção de menu mobile aberto). Não requerem consentimento conforme art. 4 da Lei 41/2004 alterada.

B

Cookies analíticos (GA4)

Google Analytics 4 com IP anonimizado e ID de visitante pseudonimizado. Mede páginas vistas, tempo na página e eventos de scroll. Retenção 14 meses.

C

Cookies de afiliação

Click ID e UTM source quando o utilizador clica num botão marcado rel="sponsored". Servem para atribuição de comissão. Não contem dados pessoais.

D

Logs de servidor

Endereço IP truncado (3 octetos para IPv4, 6 grupos para IPv6), user agent, data e URL. Retenção 30 dias para deteção de abuso e ataques.

E

Email de contacto editorial

Quando o utilizador escreve para editorial@casinosescolhidos.com ou privacy@casinosescolhidos.com, mantemos email + conteúdo da mensagem. Retenção 24 meses ou até ao pedido de eliminação.

F

Sem dados sensíveis

Não recolhemos nem processamos dados de saúde, orientação política, religião ou outros dados sensíveis na acetacao do art. 9 do RGPD.

Direitos do utilizador (art. 15-22 do RGPD)

2. Os 6 direitos que pode exercer

  1. Direito de acesso (art. 15 RGPD) - obter cópia dos dados pessoais que processamos sobre si.
  2. Direito de retificação (art. 16 RGPD) - corrigir dados inexatos ou incompletos.
  3. Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido", art. 17 RGPD) - pedir eliminação dos dados quando já não são necessários.
  4. Direito a limitação do tratamento (art. 18 RGPD) - suspender o tratamento em determinadas circunstâncias.
  5. Direito a portabilidade (art. 20 RGPD) - receber os dados em formato estruturado e legível por máquina.
  6. Direito de oposição (art. 21 RGPD) - opor-se ao tratamento, em particular para fins de marketing direto.

Os pedidos são dirigidos ao encarregado de proteção de dados em privacy@casinosescolhidos.com. Resposta em até 30 dias, conforme art. 12 do RGPD. Em caso de pedido manifestamente infundado ou excessivo, podemos cobrar taxa razoável ou recusar.

Reclamações

3. Direito de reclamação a CNPD

O utilizador tem direito a apresentar reclamação a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal:

  • Site: www.cnpd.pt
  • Morada: Avenida D. Carlos I, 134, 1.o, 1200-651 Lisboa
  • Telefone: +351 213 928 400
  • Email: geral@cnpd.pt

O exercício do direito de reclamação a CNPD não prejudica o direito a recurso judicial perante os tribunais comuns conforme art. 79 do RGPD.

Termos de utilização

4. Condições de utilização do Casinos Escolhidos

4.1 Idade mínima e elegibilidade

O conteúdo do Casinos Escolhidos destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos residentes em Portugal. Acessar ou usar o site declara que o utilizador tem 18 ou mais anos. Em caso de dúvida, o operador SRIJ a quem o utilizador se inscreva verifica idade contra cartão de cidadão no momento da abertura da conta.

4.2 Natureza informativa do conteúdo

Todo o conteúdo publicado é informativo e editorial. Não constitui: (a) aconselhamento financeiro; (b) aconselhamento fiscal; (c) aconselhamento jurídico; (d) garantia de disponibilidade dos operadores listados. Para questões financeiras, fiscais ou legais específicas, o utilizador deve consultar profissional certificado ou as autoridades competentes (Autoridade Tributária, SRIJ, advogado).

4.3 Links de afiliados

O Casinos Escolhidos pública links comerciais para alguns dos operadores listados. Esses links são marcados com rel="sponsored nofollow noopener" conforme recomendações da Google. As comissões não alteram a ordem editorial conforme detalhado em metodologia. O utilizador não paga nada extra por usar links afiliados; a comissão é paga pelo operador.

4.4 Disponibilidade de operadores e mudanças de termos

Operadores podem suspender registos, alterar termos comerciais ou encerrar acesso a Portugal a qualquer momento. O Casinos Escolhidos não garante a disponibilidade continuada de qualquer operador listado. As páginas refletem o estado em data de revisão indicada (15 de maio de 2026, com próxima revisão em julho de 2026).

4.5 Propriedade intelectual

O conteúdo editorial (texto, ilustrações, tabelas) e propriedade do Casinos Escolhidos. Logótipos de operadores, da SIBS, da MB WAY e de instituições pagadoras são propriedade dos respetivos titulares e usados ao abrigo de utilização informativa em contexto editorial. Citação com fonte e link para a página original é permitida. Reprodução integral não autorizada é proibida.

4.6 Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei portuguesa, o Casinos Escolhidos não é responsável por: (a) perdas decorrentes de uso de operadores listados; (b) erros factuais corrigidos no prazo de 7 dias após notificação; (c) downtime do site; (d) decisões tomadas pelo utilizador com base no conteúdo. Este limite não se aplica em caso de dolo, negligência grosseira ou violação de direitos do consumidor.

4.7 Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. O foro competente para qualquer litígio decorrente da utilização do site é o do tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

Cookies em detalhe

5. Lista de cookies usados em maio de 2026

5.1 Cookies essenciais (sem consentimento)

cc_consent - guarda preferência do utilizador no banner de cookies. Valor: granted ou denied. Validade 12 meses. Conforme art. 4 da Lei 41/2004, cookies estritamente necessários não requerem consentimento.

5.2 Cookies analíticos (consentimento opcional)

_ga - identificador único Google Analytics 4. Validade 14 meses. _ga_XXXXXXXXX - estado da sessão GA4. Validade 14 meses. _gid - identificador de sessão diária GA4. Validade 24 horas. Todos com IP anonimizado e disponíveis apenas para o servidor da Google em UE.

5.3 Cookies de afiliação (consentimento opcional)

Cookies de click ID gravados quando o utilizador clica num botão marcado rel="sponsored". Os parâmetros UTM (utm_source=casinos-escolhidos, utm_medium=affiliate) são passados em URL para atribuição de comissão. Nenhum destes cookies grava nome, email ou IP completo.

5.4 Como recusar

No banner exibido na primeira visita, escolher Recusar. O cookie cc_consent=denied é gravado e os scripts analítico e de afiliação não são carregados. Para revogar consentimento dado anteriormente, abrir o banner novamente através do link Definições de cookies no rodapé do site (a implementar na próxima revisão trimestral).

Contactos legais

Como exercer direitos ou pedir esclarecimentos

Para exercício de direitos (acesso, retificação, eliminação, portabilidade, oposição): privacy@casinosescolhidos.com. Para erros editoriais ou correções factuais: metodologia + editorial@casinosescolhidos.com. Para reclamações externas a autoridade de controlo: CNPD.