Aceder ao portal oficial do SRIJ
Abra autoexclusaoonline.srij.turismodeportugal.pt a partir de Portugal. O acesso e gratuito e nao requer registo previo. Recomendamos evitar VPN durante o processo, porque pode causar bloqueio por IP estrangeiro.
Guia regulatorio - Atualizado em 15 de maio de 2026
Auto-exclusao SRIJ Portugal: como ativar em 4 passos e o que esperar em 2026
A auto-exclusao SRIJ e o registo oficial que impede o jogo online em todos os 14 operadores licenciados em Portugal. Em junho de 2024, o SRIJ contabilizava 292.450 pessoas com autoexclusao ativa, um crescimento de 41,5% face ao ano anterior, segundo dados publicados pelo regulador. Este guia explica os 4 passos do registo online, o periodo minimo de 3 meses, as regras de revogacao e quando o sistema falha em casinos offshore.
Resposta rapida
A auto-exclusao SRIJ bloqueia o acesso a todos os 14 operadores licenciados em Portugal por um periodo minimo de 3 meses, ativada em 4 passos no portal oficial. O pedido entra em vigor em 24 a 48 horas, o saldo remanescente e devolvido em 5 a 10 dias uteis e a linha 1414 (Jogo Responsavel) oferece apoio gratuito 24h. Casinos sem licenca SRIJ nao estao abrangidos pelo bloqueio.
Em numeros (junho 2024)
O sistema de autoexclusao SRIJ em numeros oficiais publicados pelo regulador portugues.
Pedidos ativos
292.450 (Q4 2024)
Crescimento anual
+40% YoY
Periodo minimo
3 meses
Apoio gratuito 24h: Linha 1414 do Jogo Responsavel (chamada para a rede fixa nacional). Email do SRIJ: exclusao.online@turismodeportugal.pt.
Definicao
O que e a auto-exclusao SRIJ e quem pode pedir
A auto-exclusao SRIJ e uma medida de protecao do jogador prevista no Decreto-Lei n.66/2015. Permite a qualquer pessoa maior de 18 anos, com residencia em Portugal, pedir o bloqueio voluntario do acesso a todos os 14 operadores de jogo online licenciados pelo Servico de Regulacao e Inspecao de Jogos do Turismo de Portugal. A inscricao e gratuita, anonima perante outros utilizadores e tem efeitos imediatos apos confirmacao do SRIJ.
Que operadores ficam bloqueados
Em maio de 2026, o bloqueio abrange os 14 operadores com licenca SRIJ ativa: Betano, Solverde, Betclic, ESC Online, Placard, Bacanaplay, Bwin, Casino Portugal, Estoril Sol Digital, Luckia, Moosh, Nossa Aposta, Pokerstars PT e Casino Lisboa Online. A lista atualizada esta sempre disponivel em srij.turismodeportugal.pt.
Quem nao esta abrangido
O bloqueio nao se aplica a operadores sem licenca SRIJ (Curacao, Anjouan, Malta sem registo em Portugal). Para esses, a unica protecao real e nao depositar e usar ferramentas como filtros DNS no router familiar. A pagina dos casinos legais em Portugal tem o detalhe da diferenca entre licenca SRIJ e Curacao.
Quem pode pedir e que documentos sao precisos
Tem direito a autoexcluir-se qualquer cidadao ou residente em Portugal com mais de 18 anos. A autenticacao usa Chave Movel Digital, Cartao de Cidadao com leitor ou conta Gov.pt. Sem autenticacao oficial o registo nao pode ser concluido, por motivos de identidade e anti-branqueamento de capitais (AML).
Procedimento
Como ativar a auto-exclusao SRIJ em 4 passos
O processo decorre online em cerca de 15 minutos e nao tem custo. Recomenda-se ter o documento de identificacao a mao antes de iniciar.
Autenticar com Chave Movel Digital
O SRIJ aceita tres metodos: Chave Movel Digital (mais comum), Cartao de Cidadao com leitor USB e autenticacao Gov.pt com telemovel. A Chave Movel Digital pode ser ativada em segundos pelo aplicativo autenticacao.gov.pt se nunca a tiver usado. Sem autenticacao oficial o pedido nao avanca.
Preencher pedido e escolher periodo
O formulario pede confirmacao de dados (NIF, morada), motivo da autoexclusao (opcional) e o periodo escolhido: 3 meses, 6 meses, 1 ano ou perpetua. A autoexclusao de 3 meses e a mais comum (cerca de 60% dos pedidos); 14% optam por perpetua. Submeta e guarde o numero de protocolo.
Confirmar bloqueio por email
O SRIJ envia confirmacao para o email indicado em 24 a 48 horas uteis. A partir desse momento, qualquer tentativa de registo ou login num operador SRIJ devolve "O utilizador esta autoexcluido". O saldo remanescente e devolvido em 5 a 10 dias uteis pelo metodo originario do deposito.
Duracao
Quanto tempo dura a autoexclusao e o que muda em cada periodo
O Decreto-Lei n.66/2015 define quatro periodos legais para a autoexclusao SRIJ. A escolha tem implicacoes praticas distintas e nem todos os periodos sao revogaveis.
| Periodo | Percentagem de pedidos | Revogacao possivel? | Quando recomendamos |
|---|---|---|---|
| 3 meses (minimo legal) | Cerca de 60% | Nao, irrevogavel ate ao termo | Pausa curta para reavaliar comportamento de jogo |
| 6 meses | Cerca de 12% | Nao, irrevogavel | Quando o jogador identifica padroes problematicos |
| 1 ano | Cerca de 14% | Nao, irrevogavel | Apos episodios financeiros graves ou recomendacao clinica |
| Perpetua | Cerca de 14% | Sim, decorridos 12 meses, com parecer | Decisao definitiva, com suporte clinico ou psicologico |
Revogacao
Posso revogar a auto-exclusao antes do fim?
Apenas as autoexclusoes perpetuas podem ser revogadas, e o pedido de revogacao so e analisado decorridos pelo menos 12 meses sobre a inscricao. As autoexclusoes de 3, 6 ou 12 meses sao irrevogaveis ate ao fim do prazo escolhido, mesmo em caso de arrependimento. Esta rigidez e intencional, porque a evidencia clinica mostra que decisoes de revogacao impulsiva geram recaida.
- Pedido de revogacao apenas para autoexclusoes perpetuas, apos 12 meses.
- Submetido ao SRIJ por email exclusao.online@turismodeportugal.pt.
- Parecer de psicologo ou medico pode ser solicitado pelo SRIJ.
- Decisao em 30 a 60 dias uteis.
- Se aprovada, a reabertura tem periodo de "reflexao" de 7 dias antes do efeito.
Tentativa de contornar o sistema
Usar dados falsos ou conta de familiar para jogar durante autoexclusao constitui fraude e expoe a coima ate 5.000 EUR conforme Decreto-Lei n.66/2015. O operador SRIJ que aceite registo desse tipo arrisca coima ate 1 milhao de EUR.
Como reforcar o efeito da autoexclusao
Filtros DNS familiares (CleanBrowsing, OpenDNS Family), bloqueio de aplicativos no telemovel (Family Link, Screen Time), entrega do cartao bancario a familiar de confianca durante o periodo. A linha 1414 oferece apoio gratuito 24h para criar este plano.
Apoio publico
Linha 1414 e recursos em Portugal
A autoexclusao e uma medida administrativa, nao substitui apoio clinico ou psicologico. Em Portugal, os recursos publicos para jogo problematico sao gratuitos e confidenciais.
Linha 1414 - Jogo Responsavel
Linha telefonica nacional gratuita, 24 horas, confidencial. Gerida pelo Jogoresponsavel.pt em colaboracao com o SRIJ.
SICAD - Servico de Intervencao
Servico de Intervencao nos Comportamentos Aditivos e nas Dependencias. Acompanhamento clinico gratuito em todos os distritos. Marcacao em sicad.pt.
Jogadores Anonimos Portugal
Grupos de apoio mutuo presenciais e online. Reunioes semanais em Lisboa, Porto e Coimbra. Encontre o grupo mais proximo em jogadoresanonimos.com.
Limite do sistema
Em casinos sem licenca SRIJ, a autoexclusao nao funciona
O registo nacional vincula apenas operadores com licenca SRIJ ativa. Casinos com licenca de Curacao, Anjouan, Malta sem registo em Portugal, ou outras jurisdicoes offshore nao consultam a base de dados do SRIJ. Isto significa que uma pessoa autoexcluida pode tecnicamente registar conta nesses operadores.
Por que nao ha bloqueio automatico em casinos offshore
O sistema de autoexclusao do SRIJ assenta numa base de dados centralizada que so os 14 operadores licenciados consultam em tempo real, conforme exige o Regulamento n.236/2020 da Comissao do Jogo Online. Casinos offshore operam fora desse perimetro regulatorio e nao tem obrigacao legal de consultar a lista. Em casos extremos, o jogador autoexcluido recai em operadores offshore precisamente porque eles nao fazem essa verificacao.
Tres camadas adicionais de protecao recomendadas
Para utilizadores em autoexclusao que querem reforcar o efeito alem do registo SRIJ, recomendamos tres camadas complementares:
- Filtro DNS familiar. CleanBrowsing Family, OpenDNS Family Shield ou NextDNS bloqueiam dominios de casino na rede de casa. Configura-se uma vez no router e cobre todos os dispositivos ligados.
- App de controlo parental. Family Link (Android) e Screen Time (iOS) permitem bloquear navegadores e aplicativos especificos por palavra-passe que fica com um familiar.
- Bloqueio bancario voluntario. Os bancos portugueses (CGD, BCP, Millennium, Novobanco) permitem bloquear pagamentos para Merchant Category Code 7995 (gambling) a pedido do cliente. Pedido feito no balcao ou online banking.
Como denunciar casino sem licenca SRIJ
Em Portugal, oferecer jogo online a residentes sem licenca SRIJ e crime previsto no art. 49 do Decreto-Lei 66/2015, com coima ate 1 milhao de EUR para o operador. A denuncia pode ser feita em tres canais oficiais:
- Email do SRIJ: srij@turismodeportugal.pt
- Portal Tomar na Rede da PJ: tomarnarede.policiajudiciaria.pt
- Linha de Cibercrime da PJ: 211 967 530
Em todos os casos, junte capturas de ecra, datas e montantes envolvidos. A identidade do denunciante e protegida.
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Perguntas frequentes
Seis respostas rapidas sobre autoexclusao SRIJ
Quanto tempo dura a auto-exclusao SRIJ?
O periodo minimo legal e 3 meses. As opcoes sao 3 meses, 6 meses, 1 ano ou perpetua. O pedido entra em vigor 24 a 48 horas apos confirmacao do SRIJ e abrange todos os 14 operadores licenciados em Portugal.
Posso revogar a autoexclusao antes do fim?
Apenas as perpetuas podem ser revogadas, e so apos 12 meses de vigencia. As de 3, 6 e 12 meses sao irrevogaveis ate ao termo. O pedido de revogacao e analisado pelo SRIJ caso a caso, podendo exigir parecer clinico.
Posso jogar em casinos sem licenca SRIJ depois de autoexcluido?
Tecnicamente nao ha bloqueio em casinos offshore (Curacao, Anjouan, Malta sem registo PT). No entanto, isso anula o objetivo da autoexclusao. Recomendamos filtros DNS e bloqueio bancario voluntario como reforco.
Recebo reembolso do saldo ao autoexcluir-me?
Sim. Os operadores SRIJ devolvem o saldo remanescente da conta apos descontar apostas pendentes, em 5 a 10 dias uteis pelo metodo originario do deposito (cartao, MB WAY, transferencia bancaria).
Quantos portugueses estao autoexcluidos em 2026?
Em junho de 2024 eram 292.450 pedidos ativos, crescimento de 41,5% face ao ano anterior, segundo o SRIJ. Estimativas para 2026 apontam acima de 300 mil pedidos ativos, com a maioria a optar por 3 meses (cerca de 60%).
Como denunciar um casino que aceita um autoexcluido?
Denuncie ao SRIJ via srij@turismodeportugal.pt com capturas de ecra, datas e montantes. Em casinos sem licenca SRIJ, a denuncia faz-se no portal Tomar na Rede da PJ ou pela Linha de Cibercrime 211 967 530.
Proximo passo
Ativar autoexclusao no portal oficial do SRIJ
O registo decorre online em cerca de 15 minutos. Em caso de duvida ou necessidade de apoio imediato, a Linha 1414 do Jogo Responsavel atende gratuitamente 24 horas.