Página de proteção

Jogo responsável: limites, sinais de risco e onde procurar apoio

Em Portugal, o jogo online é proibido a menores de 18 anos (art. 6.º, alínea d), do RJO). Nos sites licenciados pelo SRIJ pode definir limites de depósito e de aposta e pedir a autoexclusão, que, feita no formulário do SRIJ, abrange todos os sites licenciados. Se sentir que perdeu o controlo, ligue para a Linha Vida 1414 (ICAD), gratuita e anónima, em dias úteis das 10h às 18h, ou para o SNS 24 (808 24 24 24, opção 4), 24 horas por dia.

Ilustração editorial sobre jogo responsável, limites e apoio público em Portugal.

Linhas e recursos públicos

Linha Vida 1414 (ICAD), SNS 24, Jogadores Anónimos e serviços de apoio do SRIJ.

Idade mínima 18 anos
Linha Vida 1414 Dias úteis, 10h–18h
SNS 24, opção 4 24 horas por dia
Ícone informativo

Em casinos sem licença SRIJ, a autoexclusão do SRIJ não se aplica. Veja quem está na lista de casinos licenciados pelo SRIJ.

Sinais de risco

Os 6 sinais que merecem atenção imediata

O jogo problemático raramente começa de forma evidente. Na página «Perturbação de jogo», o SRIJ enumera sinais que, quando persistentes e recorrentes, podem indiciar um problema. Não servem de diagnóstico, mas são motivo para procurar ajuda especializada.

01

Jogar para recuperar perdas

Depois de uma perda, a vontade de continuar a jogar para «recuperar o que foi» sobrepõe-se ao orçamento. Em vez de fechar a sessão, aumenta-se a aposta.

02

Esconder o comportamento

Mentir sobre o tempo ou o dinheiro gasto, apagar o histórico do navegador, usar uma conta bancária secundária. Quando o jogo exige segredo, deixou de ser entretenimento controlado.

03

Apostar cada vez mais

Precisar de montantes crescentes, ultrapassar o orçamento do mês ou depender de terceiros para ter dinheiro para jogar. O orçamento de jogo deve ser dinheiro que pode perder, não dinheiro reservado a outras despesas.

04

Pensar no jogo o dia todo

Preocupação frequente com as apostas no trabalho, na escola ou em momentos sociais, ou jogar para fugir a sentimentos negativos.

05

Irritabilidade ao reduzir

Inquietação ou irritabilidade ao tentar reduzir ou parar de jogar, ou incapacidade de o fazer. No DSM-5, a condição passou a chamar-se perturbação de jogo.

06

Impacto em relações ou trabalho

Conflitos com a família por causa do jogo, problemas no trabalho, oportunidades perdidas. Quando o jogo afeta a vida fora dele, é tempo de procurar apoio.

Onde procurar apoio

Linhas e recursos públicos em Portugal

Contactos confirmados na página de serviços de apoio do SRIJ (atualizada a 18 de dezembro de 2024), no site do ICAD e na página de contactos de apoio dos Jogos Santa Casa (atualizada a 19 de março de 2026). O ICAD, criado em 2023, é o instituto do Ministério da Saúde para os comportamentos aditivos e as dependências.

Linhas e recursos públicos para jogo responsável em Portugal, com contacto e horário
Recurso Tipo de apoio Contacto Horário
Linha Vida 1414 (ICAD) Aconselhamento psicológico, informação e encaminhamento; anónima, gratuita e confidencial; também para familiares e amigos 1414 · 1414@icad.min-saude.pt · www.icad.pt Dias úteis, 10h–18h
SNS 24 Aconselhamento psicológico (opção 4), também fora do horário da Linha 1414 808 24 24 24, opção 4 24 horas, todos os dias
Consulta especializada (ICAD) Pré-inscrição online numa equipa de tratamento, indicada na página de apoio do SRIJ Módulo de inscrição pública Online
Jogadores Anónimos Grupos de interajuda, com reuniões presenciais e online jogadoresanonimos.com.pt Consultar o site
SRIJ Autoexclusão, informação ao jogador e denúncias de jogo ilegal 211 140 200 · info.srij@turismodeportugal.pt Contactos gerais do regulador

Autoexclusão SRIJ

Como funciona a autoexclusão do SRIJ

Um único pedido no formulário do SRIJ impede o jogo em todos os operadores licenciados pelo SRIJ. Feita no site de um operador, a autoexclusão vale só para esse site.

  1. Abrir o formulário de autoexclusão do SRIJ, disponível desde 8 de abril de 2026.
  2. Indicar o nome como consta do documento de identificação, a data de nascimento, a nacionalidade, o documento e o e-mail.
  3. Escolher a duração: período determinado, com o mínimo de 3 meses, ou tempo indeterminado.
  4. Concluir o pedido seguindo as instruções enviadas por e-mail.
  5. Durante a autoexclusão, as contas ficam suspensas (prazo determinado) ou são canceladas (tempo indeterminado).
  6. O fim antecipado pode ser pedido, mas só produz efeitos um mês depois.

Importante: a autoexclusão do SRIJ não bloqueia sites sem licença do SRIJ. O passo a passo completo está na página de autoexclusão SRIJ.

Limites configuráveis em conta

O que pode definir antes do problema aparecer

O Regulamento n.º 903-B/2015, que fixa os requisitos técnicos do jogo online, obriga os sites licenciados a oferecer:

  • Limites de depósito diários, semanais e mensais. Uma redução aplica-se de imediato; um limite menos restritivo só entra em vigor, no mínimo, 24 horas depois do pedido.
  • Limites de aposta diários, semanais e mensais, com a mesma regra para reduzir e aumentar.
  • Pausas breves e autoexclusão no próprio site: prazos de reflexão, autoexclusão por um mínimo de 3 meses ou por tempo indeterminado.
  • Relógio de sessão, para ver há quanto tempo está a jogar (exceto em telemóveis e ecrãs com capacidade limitada), e a data e hora da última sessão quando entra na conta.
  • Informação de proteção do jogador, com contactos de apoio e ligações para programas que bloqueiam o acesso a sites de jogo.
  • Fora do operador: se o seu banco permitir bloquear pagamentos a sites de jogo, use essa opção como camada extra.

Boas práticas

Como manter o jogo dentro de uma zona saudável

O jogo online em Portugal é legal nos sites licenciados pelo SRIJ. O risco aparece quando o comportamento deixa de respeitar limites definidos antes de começar. Algumas regras simples:

Definir o orçamento mensal antes de começar

Reserve um valor mensal para jogo, como para qualquer outro entretenimento, e conte com ele como gasto: dinheiro que pode perder sem afetar contas, alimentação ou poupança. Nos sites licenciados, defina o limite de depósito mensal igual a esse orçamento. Reduzir é imediato; aumentar demora pelo menos 24 horas.

Limitar o tempo de sessão

Decida à partida quanto tempo vai jogar e use o relógio de sessão que os sites licenciados têm de mostrar. Faça pausas e, se precisar, use os prazos de reflexão do operador.

Nunca jogar para recuperar perdas

Tentar recuperar o dinheiro perdido é um dos sinais de risco listados pelo SRIJ. Depois de uma perda, feche a sessão e volte apenas no período seguinte do orçamento.

Não jogar sob efeito de álcool ou em estado emocional alterado

Álcool, ansiedade, raiva e tristeza alteram a tomada de decisão e tornam mais fácil ultrapassar limites. Jogar para escapar a sentimentos negativos é outro dos sinais listados pelo SRIJ.

Usar bloqueios como rede de segurança

Filtros de conteúdo e controlo parental bloqueiam sites de jogo, incluindo sites sem licença, onde a autoexclusão do SRIJ não chega. Pergunte também ao seu banco se permite bloquear pagamentos a sites de jogo.

Pedir apoio cedo

A Linha Vida 1414 é gratuita e anónima, em dias úteis das 10h às 18h; fora desse horário, o SNS 24 atende no 808 24 24 24, opção 4. Pedir apoio cedo é mais fácil do que esperar que o problema cresça. Familiares e amigos também podem ligar.

Perguntas frequentes

FAQ sobre jogo responsável em Portugal

Qual é a idade mínima para jogar em casinos online em Portugal?

18 anos. O RJO proíbe o jogo online a menores (art. 6.º, alínea d)), e é menor quem ainda não completou 18 anos (art. 122.º do Código Civil). Os sites licenciados só ativam o registo depois de verificarem a identidade do jogador e de confirmarem que não está proibido de jogar (art. 37.º do RJO).

Como peço autoexclusão no SRIJ?

No formulário online do SRIJ, com os dados do documento de identificação. Pode escolher um período determinado, com o mínimo de 3 meses, ou tempo indeterminado. Pedida no SRIJ, a autoexclusão bloqueia todos os sites licenciados; pedida no site de um operador, bloqueia só esse site.

Onde procurar apoio se sentir que perdi o controlo?

Linha Vida 1414 (ICAD): gratuita, anónima e confidencial, em dias úteis das 10h às 18h, ou por e-mail para 1414@icad.min-saude.pt. SNS 24: 808 24 24 24, opção 4, 24 horas por dia. Jogadores Anónimos: jogadoresanonimos.com.pt. SRIJ: 211 140 200 e info.srij@turismodeportugal.pt.

Que limites posso definir na conta de casino?

Nos sites licenciados pelo SRIJ, limites de depósito e de aposta diários, semanais e mensais. Uma redução aplica-se de imediato; um limite menos restritivo só entra em vigor 24 horas depois, no mínimo. Há também prazos de reflexão e autoexclusão no próprio site.

O que fazer se um familiar tem problema com o jogo?

O SRIJ aconselha a reconhecer o problema, encorajar a procura de ajuda especializada, dar a conhecer a autoexclusão e resistir a pedidos de dinheiro para jogar. A Linha Vida 1414 atende familiares e amigos, e a autoexclusão tem de ser pedida pela própria pessoa.

A autoexclusão do SRIJ funciona em casinos sem licença portuguesa?

Não. A autoexclusão do SRIJ só bloqueia os operadores licenciados pelo SRIJ. Em sites com licença de Curaçao ou de Anjouan, a pessoa pode continuar a conseguir abrir conta. Filtros de conteúdo e controlo parental ajudam a bloquear o acesso. Detalhe em verificar licença SRIJ.

Apoio imediato

Se este momento é de risco, peça ajuda já

Linha Vida 1414 (ICAD): gratuita e anónima, em dias úteis das 10h às 18h. SNS 24: 808 24 24 24, opção 4, 24 horas por dia. Para a autoexclusão, use o formulário do SRIJ; para encaminhamento clínico, a página do ICAD.