Divulgação de afiliação: os botões desta página são ligações de parceiro: podemos receber uma comissão se abrir conta através deles, sem custo adicional para si. Nem todos os botões levam ao operador indicado na linha; nesses casos, o destino é um casino parceiro que pode não ter licença do SRIJ. As comissões não alteram os factos publicados.
Guia legal
Em Portugal, só é legal jogar online em sites com licença do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal). No registo público do SRIJ, atualizado pelo regulador a 3 de agosto de 2026 e consultado por nós a 12 de setembro de 2026, constam 19 entidades com 33 licenças. Abaixo estão os nomes, os números de licença, o imposto que o operador paga e o que arrisca quem joga num site sem licença portuguesa.
O registo do SRIJ tem 19 entidades e 33 licenças: Betclic, Bwin, ESC Online, PokerStars, Casino Portugal, Solverde, Nossa Aposta, Placard.pt, Luckia, 888, Betano, Moosh, VS Versus Bet, Bacanaplay, LeBull, GoldenPark, YOBINGO, Retabet e Vincino. A Moosh tem as duas licenças (019 e 020) suspensas a pedido do próprio operador. Na Nossa Aposta e na Luckia está suspensa, também a pedido, só a licença de apostas desportivas (012 e 014); as licenças de jogos de fortuna ou azar (011 e 015) mantêm-se. Um site que não conste desta lista não está autorizado a oferecer jogo em Portugal.
Em números
19 entidades e 33 licenças no registo do SRIJ. O operador licenciado paga o IEJO: 25% da receita bruta nos jogos de fortuna ou azar e 8% do montante apostado nas apostas desportivas. Os prémios do jogador não estão sujeitos a IRS.
Para verificar uma licença: srij.turismodeportugal.pt > Licenças e concessões > Entidades licenciadas.
Licença de cada marca
Estas são as marcas que aparecem nas outras páginas do site. Betano, Solverde e Casino Portugal constam do registo do SRIJ. Fugu e 888starz têm licença de Curaçao e não têm licença do SRIJ, por isso não estão autorizadas a oferecer jogo em Portugal. Fontes: registo do SRIJ consultado a 12 de setembro de 2026 e registo da Curaçao Gaming Authority (CGA) de 10 de setembro de 2026.
| Operador | Licença | Entidade titular | Em Portugal | Ação |
|---|---|---|---|---|
| Betano www.betano.pt |
SRIJ n.º 017 (jogos) e n.º 018 (apostas) | Kaizen Gaming International Limited | Licenciada pelo SRIJ | Abrir Betano |
| Solverde www.solverde.pt |
SRIJ n.º 010 (jogos) e n.º 024 (apostas) | Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. | Licenciada pelo SRIJ | Ver alternativa |
| Casino Portugal www.casinoportugal.pt |
SRIJ n.º 007 (apostas) e n.º 009 (jogos) | SFP Online S.A. | Licenciada pelo SRIJ | Abrir Casino Portugal |
| Fugu Sem licença do SRIJ |
Curaçao (CGA) OGL/2024/169/0146 | Galaktika N.V. | Sem licença do SRIJ: não autorizada a oferecer jogo em Portugal | Abrir Fugu |
| 888starz Sem licença do SRIJ |
Curaçao (CGA) OGL/2024/665/0201 | Bittech B.V. | Sem licença do SRIJ: não autorizada a oferecer jogo em Portugal | Ver alternativa |
Quem regula
O SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) é o serviço do Turismo de Portugal, I.P., que controla, inspeciona e regula o jogo online, com a comissão de jogos do mesmo instituto (art. 45.º do RJO). As regras estão no Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, que entrou em vigor 60 dias após a publicação, em junho de 2015. Os jogos sociais do Estado (Euromilhões, lotarias, raspadinha) ficam fora do âmbito do SRIJ: são explorados em exclusivo pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
O SRIJ licencia apostas desportivas à cota, apostas hípicas e jogos de fortuna ou azar (art. 5.º do RJO). Antes de a licença ser emitida, o operador presta duas cauções: 500 000 € para garantir as obrigações legais, incluindo os saldos dos jogadores, e 100 000 € para garantir o IEJO (art. 18.º). A licença vale três anos e pode ser prorrogada por períodos de três anos (art. 20.º).
O sistema técnico de jogo dos licenciados tem de ser certificado e homologado (art. 35.º). As contraordenações muito graves dos operadores licenciados têm coimas de 50 000 € a 1 000 000 €, ou até 10% do volume de negócios (art. 61.º, n.º 1). Explorar ou promover jogo online sem licença é crime, punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias (art. 49.º). O SRIJ notifica esses sites para fecharem em 48 horas e, se não fecharem, manda os prestadores de serviços em rede bloquear o acesso (art. 47.º e 31.º).
Pedida no formulário do SRIJ, a autoexclusão vale para todos os sites licenciados; pedida no site de um operador, vale só para esse site (art. 39.º do RJO). O passo a passo está na página de autoexclusão SRIJ.
Lista oficial
O registo público do SRIJ foi atualizado pelo regulador a 3 de agosto de 2026 e consultado por nós a 12 de setembro de 2026. Tem 19 entidades e 33 licenças, numeradas de 001 a 035 (os números 021 e 022 não constam). Para confirmar o estado atual de cada licença, consulte sempre a página oficial das entidades licenciadas do SRIJ.
| Entidade | Nº licença SRIJ | Tipo | Estado |
|---|---|---|---|
| Betclic BEM Operations Limited | 001, 004 | Apostas + Jogos | Ativa |
| Bwin Gobet-Entretenimento, S.A. | 002, 006 | Apostas + Jogos | Ativa |
| ESC Online Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. | 003, 008 | Jogos + Apostas | Ativa |
| PokerStars REEL Europe Limited | 005 | Jogos | Ativa |
| Casino Portugal SFP Online S.A. | 007, 009 | Apostas + Jogos | Ativa |
| Solverde Solverde – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. | 010, 024 | Jogos + Apostas | Ativa |
| Nossa Aposta A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A. | 011, 012 | Jogos + Apostas | 011 ativa · 012 suspensa (a pedido) |
| Placard.pt SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. | 013, 026 | Apostas + Jogos | Ativa |
| Luckia Luckia Portugal, S.A. | 014, 015 | Apostas + Jogos | 014 suspensa (a pedido) · 015 ativa |
| 888 888 Portugal Limited | 016 | Jogos | Ativa |
| Betano Kaizen Gaming International Limited | 017, 018 | Jogos + Apostas | Ativa |
| Moosh Caravel Entertainment Limited | 019, 020 | Apostas + Jogos | Suspensas (a pedido): 019 e 020 |
| VS Versus Bet Versus Portugal SA | 023 | Jogos | Ativa |
| Bacanaplay Skill On Net Limited | 025 | Jogos | Ativa |
| LeBull Southern Stingray, S.A. | 027, 028 | Apostas + Jogos | Ativa |
| GoldenPark Azartia Games, S.A. | 029, 030 | Apostas + Jogos | Ativa |
| YOBINGO Bingosoft P.L.C. | 031, 032 | Jogos + Bingo | Ativa |
| Retabet Retabet Portugal, S.A. | 033, 034 | Apostas + Jogos | Ativa |
| Vincino Play Jogo Limited | 035 | Jogos | Licenciada; site «brevemente disponível» |
Fiscalidade
O RJO tributa o operador, não o jogador. Nos sites licenciados pelo SRIJ:
Casos especiais
O regime dos prémios em sites licenciados pelo SRIJ é diferente de outros casos que costumam gerar confusão:
Risco em sites sem licença
SRIJ e outras licenças
A licença do SRIJ obriga o operador a prestar cauções, a pagar o IEJO, a usar um sistema técnico de jogo certificado e homologado e a encaminhar os acessos feitos a partir de Portugal para o site com domínio .pt (art. 18.º, 35.º e 56.º do RJO). O registo do jogador só fica ativo depois de verificada a identidade e confirmado que a pessoa não está proibida de jogar (art. 37.º, n.º 5). Os sites licenciados têm de oferecer limites de depósito e de aposta e a autoexclusão, e os prémios do jogador não estão sujeitos a IRS. As 19 entidades da tabela acima estão neste regime.
A Fugu (Galaktika N.V.) e o 888starz (Bittech B.V.) têm licença da Curaçao Gaming Authority, que publica online o registo das licenças que emite. Uma licença de Curaçao não autoriza a oferta de jogo em Portugal: para o SRIJ, quem disponibiliza jogo online acessível a partir de Portugal sem licença portuguesa atua ilegalmente. Nesses sites não há IEJO pago em Portugal, a autoexclusão do SRIJ não se aplica e o SRIJ não controla nem regula a atividade. Para comparar como cada operador trata depósitos e levantamentos, consulte todos os métodos de pagamento que cobrimos.
Se um site indicar uma licença de Anjouan, vale o mesmo que para Curaçao: sem licença do SRIJ, a oferta de jogo em Portugal é ilegal e o jogador fica fora das regras de proteção do RJO. Leia os termos e condições antes de depositar para saber que entidade explora o site e sob que lei.
A MGA é o regulador de Malta. Uma licença da MGA também não substitui a do SRIJ: para oferecer jogos e apostas online em Portugal é necessária uma licença atribuída pelo SRIJ. Um operador com licença de Malta que aceite jogadores em Portugal sem licença portuguesa está na mesma situação que um operador de Curaçao.
Como verificar
Qualquer pessoa consegue fazer estas quatro verificações antes de abrir conta:
Abra srij.turismodeportugal.pt > Entidades licenciadas e procure a marca. Para cada uma, o registo indica o website, a entidade exploradora, os jogos autorizados e os números de licença, e assinala as licenças suspensas.
Os operadores licenciados têm de encaminhar os acessos feitos a partir de Portugal para o site com domínio .pt (art. 56.º, alínea n), do RJO), e todos os websites do registo terminam em .pt. Se o site onde está a jogar usa outro endereço, confirme no registo antes de depositar.
Os termos e condições identificam a entidade que explora o site. Compare-a com a do registo: por exemplo, a Betano é explorada pela Kaizen Gaming International Limited e o Casino Portugal pela SFP Online S.A. Se a entidade indicada nos termos não constar do registo, o site não tem licença portuguesa.
Omitir no site a referência à licença, ou o logótipo e os contactos do SRIJ, é contraordenação (art. 58.º, n.º 1, alíneas l) e m), do RJO). Se o site não mostra nada disto, desconfie e confirme no registo.
Perguntas frequentes
No registo do SRIJ, atualizado a 3 de agosto de 2026 e consultado a 12 de setembro de 2026, constam 19 entidades com 33 licenças: Betclic, Bwin, ESC Online, PokerStars, Casino Portugal, Solverde, Nossa Aposta, Placard.pt, Luckia, 888, Betano, Moosh, VS Versus Bet, Bacanaplay, LeBull, GoldenPark, YOBINGO, Retabet e Vincino. A Moosh tem as duas licenças suspensas a pedido; na Nossa Aposta e na Luckia está suspensa, também a pedido, a licença de apostas desportivas (012 e 014), mantendo-se as de jogos (011 e 015). O relatório do SRIJ do 2.º trimestre de 2026 conta 17 entidades autorizadas a exercer a atividade, com 30 licenças, a 30 de junho de 2026.
É o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I.P. Licencia e fiscaliza o jogo online ao abrigo do RJO (Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde junho de 2015), mantém o registo público das entidades licenciadas e gere a autoexclusão.
Não. Explorar ou promover jogo online sem licença é crime, punido com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias (art. 49.º do RJO). O jogador também não fica isento: jogar num site sem licença é contraordenação, com coima até 2 500 € para pessoas singulares (art. 58.º, n.º 2, e art. 61.º, n.º 5, alínea c)); o SRIJ indica coimas de 2 500 € a 25 000 €. A coima até 1 000 000 € do art. 61.º, n.º 1, aplica-se a operadores licenciados, nas contraordenações muito graves.
Procure a marca na página «Entidades licenciadas» do SRIJ, que indica o website, a entidade exploradora, os jogos autorizados e os números de licença. Confirme também que o domínio do site é o do registo (.pt) e que a entidade dos termos e condições é a mesma.
Num site licenciado pelo SRIJ, o operador paga o IEJO (25% da receita bruta nos jogos, 8% do montante das apostas desportivas), os prémios não estão sujeitos a IRS do jogador, a identidade é verificada antes de jogar, há limites de depósito e de aposta e a autoexclusão do SRIJ aplica-se. Num site com licença de Curaçao nada disto é garantido pela lei portuguesa, e a oferta de jogo em Portugal é ilegal.
Nos sites licenciados pelo SRIJ, os prémios não estão sujeitos a IRS do jogador: o imposto (IEJO) é pago pelo operador. O limiar de 5 000 € que muitos referem aplica-se aos jogos sociais do Estado da Santa Casa (Imposto do Selo de 20% sobre a parte do prémio acima de 5 000 €), não aos casinos online. Os ganhos com criptoativos seguem as regras das mais-valias: veja impostos sobre cripto em casinos. Este resumo é informativo e não substitui a AT nem um contabilista.
Próximo passo
Antes de jogar, procure o operador em srij.turismodeportugal.pt. Para limites e apoio, abra jogo responsável; para saber como lemos as fontes, abra a metodologia; para os operadores que aceitam MB WAY, abra casinos com MB WAY.
