Atribuicao de licencas
O SRIJ avalia candidaturas a licencas para apostas desportivas a cota (Tipo 1) e jogos de fortuna ou azar (Tipo 2). Cada licenca custa entre 100000 EUR e 500000 EUR conforme tipo, com renovacao a cada 3 anos.
Pagina legal - Atualizado em 26 de junho de 2026
Casinos legais em Portugal: SRIJ, licencas e leitura de risco
Em junho de 2026, 17 entidades tem licenca ativa do SRIJ (Servico de Regulacao e Inspecao de Jogos do Turismo de Portugal), num total de 32 licencas. Esta pagina lista-as, explica as diferencas materiais face a operadores Curacao ou Anjouan, detalha a fiscalidade do Decreto-Lei 66/2015 (IEJO de 25% sobre a receita bruta nos jogos de casino e 8% sobre o volume nas apostas desportivas, sem qualquer IRS para os premios do jogador) e mostra como verificar uma licenca SRIJ em menos de 60 segundos.
Resposta rapida
Em junho de 2026 existem 17 entidades licenciadas pelo SRIJ (32 licencas no total): Betclic, Bwin, ESC Online, PokerStars, Casino Portugal, Solverde, Nossa Aposta, Placard, Luckia, 888, Betano, Moosh, Versus (VS), Bacanaplay, LeBull, GoldenPark e YOBINGO. Algumas estao parcialmente suspensas (Moosh suspenso; Nossa Aposta e Luckia com apostas desportivas suspensas). So os operadores SRIJ podem aceitar MB WAY na caixa, liquidam o IEJO (25% sobre a receita nos jogos, 8% sobre o volume nas apostas), pagam premios isentos de IRS ao jogador e oferecem auto-exclusao oficial.
Em numeros
17 entidades SRIJ licenciadas (32 licencas), 1 regulador nacional, premios do jogador isentos de IRS, IEJO de 25% sobre a receita nos jogos de casino e 8% sobre o volume nas apostas desportivas.
Entidades SRIJ
17 / 32 licencas (jun 2026)
Lei aplicavel
Decreto-Lei 66/2015
Regulador
SRIJ desde 2015
Verificar uma licenca SRIJ leva menos de 60 segundos: srij.turismodeportugal.pt > Operadores Licenciados.
Top 5 em destaque
Os cinco casinos com MB WAY recomendados para Portugal
Tres operadores SRIJ-licenciados com MB WAY directo na caixa e duas alternativas
internacionais com cripto. Tabela revista a 26 de junho de 2026, com botoes
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| Operador | Licenca | MB WAY | Deposito minimo | Saque mais rapido | Acao |
|---|---|---|---|---|---|
| Betano SRIJ - destaque PT |
SRIJ Portugal | Aceita directo | 10 EUR | MB WAY 0 a 2 horas | Abrir Betano |
| Solverde SRIJ - grupo desde 1972 |
SRIJ Portugal | Aceita directo | 10 EUR | MB WAY 0 a 2 horas | Abrir Solverde |
| Casino Portugal SRIJ - sistema FlashPay |
SRIJ Portugal | Aceita directo | 5 EUR | FlashPay em minutos | Abrir Casino Portugal |
| Fugu Internacional - cripto e bonus |
Curacao | Via Multibanco | Equivalente baixo (cripto) | Cripto em 15-60 min | Abrir Fugu |
| 888starz Internacional - vouchers e cripto |
Curacao | Via vouchers | Valor baixo regional | 15 minutos a 1 hora | Abrir 888starz |
Quem regula
O que e o SRIJ e o que faz desde 2015
O SRIJ (Servico de Regulacao e Inspecao de Jogos do Turismo de Portugal, I.P.) e o regulador nacional do jogo online em Portugal desde 28 de abril de 2015. Foi criado pelo Decreto-Lei n.o 66/2015 (que aprovou o Regime Juridico dos Jogos e Apostas Online) e pela Lei n.o 66/2015. Antes desta data, o jogo online em Portugal era operado em regime de monopolio pela Santa Casa da Misericordia de Lisboa, sem abertura a operadores privados.
Fiscalizacao e sancoes
O SRIJ inspeciona software, RNG (gerador de numeros aleatorios) e fluxos de pagamento. Aplica coimas ate 1 milhao de EUR a operadores sem licenca a oferecer servico em PT (art. 49 DL 66/2015).
Registo nacional de auto-exclusao
Gere o registo nacional de auto-excluidos. O jogador pede auto-exclusao numa unica plataforma e fica bloqueado em todos os operadores SRIJ simultaneamente. Detalhe em jogo responsavel.
Lista oficial
As 17 entidades SRIJ licenciadas (32 licencas) em junho de 2026
Lista cruzada com o registo publico do SRIJ em 26 de junho de 2026. O SRIJ conta 17 entidades licenciadas que detem, no total, 32 licencas (apostas desportivas e/ou jogos de fortuna ou azar). A lista e dinamica - para verificar o numero de licenca atual e o estado (ativa, suspensa ou revogada), consulte sempre a pagina oficial das entidades licenciadas do SRIJ.
| Entidade | Tipo de licenca | Estado | MB WAY na caixa |
|---|---|---|---|
| Betclic | Apostas + Jogos | Ativa | Sim |
| Bwin | Apostas + Jogos | Ativa | Sim |
| ESC Online (Estoril Sol Digital) | Apostas + Jogos | Ativa | Sim |
| PokerStars | Jogos | Ativa | Sim |
| Casino Portugal | Jogos | Ativa | Sim |
| Solverde | Apostas + Jogos | Ativa | Sim |
| Nossa Aposta | Apostas + Jogos | Apostas desportivas suspensas | Sim |
| Placard (Santa Casa) | Apostas | Ativa | Sim |
| Luckia | Apostas + Jogos | Apostas desportivas suspensas | Sim |
| 888 | Jogos | Ativa | Sim |
| Betano | Apostas + Jogos | Ativa | Sim |
| Moosh | Jogos | Suspensa | Nao |
| Versus (VS) | Apostas + Jogos | Ativa | Sim |
| Bacanaplay | Apostas + Jogos | Ativa | Sim |
| LeBull | Apostas + Jogos | Ativa | Sim |
| GoldenPark | Apostas + Jogos | Ativa | Sim |
| YOBINGO | Jogos | Ativa | Sim |
Fiscalidade
O que muda no IRS para premios de casino em Portugal
O Decreto-Lei 66/2015 (Regime Juridico dos Jogos e Apostas Online) tributa o operador, nao o jogador. Por isso o jogador de um casino SRIJ nao paga nem declara IRS sobre os premios - o imposto ja foi pago a montante:
- Jogos de fortuna ou azar (casino e poker): o operador paga IEJO de 25% sobre a receita bruta de jogo (GGR), ao Estado.
- Apostas desportivas a cota: o operador paga IEJO de 8% sobre o volume apostado (ou 35% caso a base de incidencia sejam apenas as comissoes).
- Premios do jogador em operadores SRIJ: estao isentos de IRS e nao se declaram - nao existe qualquer retencao na fonte sobre o premio, porque o imposto recai sobre o operador.
- Casinos sem licenca SRIJ: o operador nao liquida o IEJO em Portugal; o enquadramento fiscal do jogador depende da natureza dos ganhos e deve ser confirmado caso a caso.
Casos especiais
Santa Casa, criptomoedas e o que nao se confunde com casino SRIJ
O regime fiscal dos premios de casino SRIJ (isentos de IRS) e distinto de outros casos que costumam gerar confusao:
- Premios da Santa Casa (Euromilhoes, lotarias, raspadinhas): seguem regime proprio - estao sujeitos a Imposto do Selo de 20% sobre a parte do premio que excede 5.000 EUR. Este limiar nao se aplica aos casinos SRIJ; e um regime separado, frequentemente confundido com a fiscalidade do casino online.
- Criptomoeda em operadores SRIJ: os operadores licenciados liquidam sempre em EUR. Solucoes como o "PayWithCrypto" (declaradas pela Solverde e pelo Casino Portugal) convertem a cripto para EUR no momento do deposito e nao permitem levantamento em cripto. A cripto direta e exclusiva de operadores offshore (Curacao).
- Mais-valias de criptomoeda: tributam-se ao abrigo do artigo 10.o, n.o 19 do Codigo do IRS - cripto detida ha 365 dias ou mais e isenta (Anexo G1); detida ha menos de 365 dias e tributada a 28% (Anexo G). Desde 2026, a diretiva DAC8 reforca o reporte automatico. Para entender o lado pratico de mover fundos em cripto, veja o nosso guia de casinos com criptomoedas.
Risco em operadores internacionais
O que se perde quando se joga fora do SRIJ
- Sem registo nacional de auto-exclusao. O jogador que se auto-exclui no SRIJ continua a poder abrir conta num casino Curacao no dia seguinte.
- Sem mediacao do regulador em caso de conflito (saldo congelado, conta encerrada, KYC rejeitado). A unica via fica nos termos do operador e nos tribunais.
- Sem o enquadramento fiscal automatico do operador SRIJ. Num casino licenciado o IEJO e pago pelo operador e os premios ficam isentos de IRS; fora do SRIJ o jogador deve confirmar a sua situacao fiscal junto da AT.
- Sem mecanismos formais de auto-exclusao SRIJ e jogo responsavel (limites obrigatorios, pop-ups RG, reality checks).
- Sem auditoria nacional do RNG. Operadores Curacao podem usar software certificado por outras entidades, mas o SRIJ nao audita.
- Possivel bloqueio bancario. CGD, Millennium, Santander e outros bancos portugueses bloqueiam transacoes para operadores fora SRIJ por politica AML interna - o que afeta sobretudo quem prefere depositar e fazer o levantamento por transferencia / SEPA.
SRIJ vs internacional
Diferencas materiais entre licenca SRIJ, Curacao, Anjouan e Malta
SRIJ (Portugal): proximidade e custo elevado
A licenca SRIJ obriga o operador a ter sede ou representacao fiscal em Portugal, a depositar caucao e a pagar o imposto especial de jogo online (IEJO): 25% sobre a receita nos jogos de fortuna ou azar e 8% sobre o volume apostado nas apostas desportivas. O operador esta sujeito a fiscalizacao no terreno, auditoria de RNG e a sancoes administrativas em caso de incumprimento. Para o jogador, isto traduz-se em KYC obrigatorio antes do primeiro deposito, premios isentos de IRS (imposto pago a montante pelo operador), registo nacional de auto-exclusao e mediacao do regulador em caso de conflito. As 17 entidades listadas acima cumprem este regime.
Curacao Gaming Control Board: regulacao minima
Muitos casinos internacionais que aceitam jogadores portugueses, como Fugu e outras marcas offshore, operam com licenca de Curacao, atribuida pela Curacao Gaming Control Board ao abrigo da reforma de 2024 (Landsverordening op de Kansspelen, LOK). O custo da licenca e baixo (~30000 EUR/ano), as obrigacoes de capital sao reduzidas e a fiscalizacao opera a distancia. O operador pode aceitar jogadores portugueses no plano comercial, mas em sentido legal portugues opera sem licenca para o territorio. Sem o IEJO liquidado em Portugal (e, logo, sem a isencao de IRS garantida aos premios), sem mediacao SRIJ e sem registo de auto-exclusao reconhecido em PT. Para comparar como cada operador trata depositos e levantamentos, consulte todos os metodos de pagamento que cobrimos.
Anjouan e Comoros: o equivalente mais permissivo
A jurisdicao de Anjouan (Comoros) tornou-se popular entre 2023 e 2025 como alternativa de baixo custo a Curacao. Casinos como Fugu e 888starz operam com licencas Anjouan, com regras semelhantes a Curacao mas com regulador menos ativo. Para o jogador, o nivel de protecao e equivalente: minimo. Vale a pena ler os termos antes de depositar.
Malta Gaming Authority: a opcao mais robusta fora do SRIJ
A Malta Gaming Authority (MGA) e o regulador europeu mais maduro depois do SRIJ. Operadores com licenca MGA tem KYC reforcado, regras AML alinhadas com a UE e processo de queixa formalizado. No entanto, oferecer jogo a residentes portugueses sem licenca SRIJ permanece ilegal para o operador, mesmo que tenha licenca MGA. Operadores como bWin (que entretanto adquiriu licenca SRIJ em 2023) e 888 (com licenca SRIJ desde 2022) deixaram de aceitar jogadores PT apenas com a licenca MGA.
Como verificar
Os 4 sinais de licenciamento SRIJ que o utilizador pode confirmar
Para confirmar se um casino tem mesmo licenca SRIJ ativa em junho de 2026, ha quatro pontos que qualquer jogador consegue verificar em menos de 5 minutos:
1. Selo SRIJ no rodape do site, com numero de licenca clicavel
Operadores SRIJ legitimos exibem o selo do regulador no rodape de todas as paginas, com numero de licenca em formato standard (ex.: 2016/2017/CONLIC.04). O numero deve ser link clicavel para a pagina do operador no site do SRIJ. Se o selo nao for clicavel ou abrir um PDF antigo, e bandeira vermelha.
2. Cruzamento na lista oficial
Abra srij.turismodeportugal.pt > Operadores Licenciados. Procure o nome comercial. Confirme dominio (.pt e o mais comum), data de emissao da licenca e tipo (apostas, jogos ou ambos). A pagina do SRIJ tem registo de licencas suspensas e revogadas; vale a pena cruzar.
3. Domicilio fiscal e numero de contribuinte
Operadores SRIJ tem NIPC portugues visivel nos termos e condicoes ou na pagina Sobre Nos. Casinos sem licenca SRIJ operam tipicamente com sede em Curacao, Malta, Estonia ou Costa Rica. A diferenca e visivel nos termos legais.
4. Aceitacao de moeda EUR e portugues europeu
Operadores SRIJ aceitam EUR como moeda primaria e tem versao em portugues europeu (pt-PT, nao pt-BR). Sites em portugues do Brasil que afirmam servir Portugal sao normalmente operadores internacionais sem licenca SRIJ.
Perguntas frequentes
FAQ sobre casinos legais em Portugal
Quantos casinos online sao legais em Portugal em 2026?
Em junho de 2026, o SRIJ tem 17 entidades licenciadas, que detem no total 32 licencas: Betclic, Bwin, ESC Online, PokerStars, Casino Portugal, Solverde, Nossa Aposta, Placard, Luckia, 888, Betano, Moosh, Versus (VS), Bacanaplay, LeBull, GoldenPark e YOBINGO. Algumas estao parcialmente suspensas (a Moosh esta suspensa; a Nossa Aposta e a Luckia tem as apostas desportivas suspensas). A lista e dinamica e esta sempre atualizada em srij.turismodeportugal.pt.
O que e o SRIJ?
O SRIJ (Servico de Regulacao e Inspecao de Jogos do Turismo de Portugal, I.P.) e o regulador nacional do jogo online em Portugal desde 28 de abril de 2015. Atribui licencas, fiscaliza operadores e gere o registo nacional de auto-exclusao.
E legal jogar num casino sem licenca SRIJ a partir de Portugal?
Para o operador, e ilegal e sujeito a coima ate 1 milhao de EUR (art. 49 do DL 66/2015). Para o jogador, nao ha sancao penal ou contraordenacional, mas perde-se a protecao do consumidor: sem auto-exclusao, sem retencao automatica, sem mediacao do regulador em conflitos.
Como verifico se um casino tem licenca SRIJ?
A lista oficial esta em srij.turismodeportugal.pt no separador Operadores Licenciados. Cada operador tem pagina com numero de licenca, data e jogos autorizados. No site do operador, o selo SRIJ deve estar no rodape com numero clicavel.
Que diferenca pratica ha entre licenca SRIJ e Curacao?
Em SRIJ ha fiscalidade local (o operador paga IEJO de 25% sobre a receita nos jogos e 8% sobre o volume nas apostas, e os premios do jogador ficam isentos de IRS), KYC reforcado, registo nacional de auto-exclusao, mediacao em conflitos e protecao da Lei de Defesa do Consumidor. Em Curacao ou Anjouan, o operador opera com regras minimas e o jogador portugues fica fora do sistema de protecao SRIJ.
Posso ser tributado por premios de casino em Portugal?
Nao. Em operadores SRIJ os premios do jogador estao isentos de IRS e nao se declaram, porque o imposto (IEJO) e pago pelo operador ao Estado. O limiar de 5.000 EUR que muitos referem aplica-se apenas aos premios da Santa Casa (Euromilhoes, lotarias), sujeitos a Imposto do Selo de 20% acima desse valor - um regime diferente. As mais-valias de criptomoeda seguem ainda outras regras (art. 10.o/19 do CIRS). Este resumo e informativo e nao substitui aconselhamento da AT ou de um contabilista.
Proximo passo
Verificar a licenca SRIJ antes do primeiro deposito
Antes de jogar, abra srij.turismodeportugal.pt e cruze o nome do operador. Para o lado pratico do jogo responsavel, abra jogo responsavel; para entender a leitura editorial do site, abra metodologia; para ver os 5 operadores comparados, abra casinos com MB WAY.