Atribuição de licenças
O SRIJ avalia candidaturas a licenças para apostas desportivas a cota (Tipo 1) e jogos de fortuna ou azar (Tipo 2). Cada licença custa entre 100000 EUR e 500000 EUR conforme tipo, com renovação a cada 3 anos.
Divulgação de afiliação: recebemos comissão dos operadores quando abre conta através das ligações desta página. Não tem custo adicional para si e não altera a ordem editorial das tabelas. Não temos ligação de afiliado ativa para a Solverde nem para o 888starz: nessas linhas o botão Alternativa: Duel abre o Duel.com, não o operador indicado na linha.
Página legal - Revisão editorial de 16 de julho de 2026
Casinos legais em Portugal: SRIJ, licenças e leitura de risco
Em julho de 2026, 17 entidades tem licença ativa do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal), num total de 32 licenças. Esta página lista-as, explica as diferenças materiais face a operadores Curaçao ou Anjouan, detalha a fiscalidade do Decreto-Lei 66/2015 (IEJO de 25% sobre a receita bruta nos jogos de casino e 8% sobre o volume nas apostas desportivas, sem qualquer IRS para os prémios do jogador) e mostra como verificar uma licença SRIJ em menos de 60 segundos.
Resposta rápida
Em julho de 2026 existem 17 entidades licenciadas pelo SRIJ (32 licenças no total): Betclic, Bwin, ESC Online, PokerStars, Casino Portugal, Solverde, Nossa Aposta, Placard, Luckia, 888, Betano, Moosh, Versus (VS), Bacanaplay, LeBull, GoldenPark e YOBINGO. Três delas estão com licenças suspensas a pedido do próprio operador (Moosh, Nossa Aposta e Luckia), pelo que não aceitam registos novos enquanto durar a suspensão. Só os operadores SRIJ podem aceitar MB WAY na caixa, liquidam o IEJO (25% sobre a receita nos jogos, 8% sobre o volume nas apostas), pagam prémios isentos de IRS ao jogador e oferecem auto-exclusão oficial.
Em números
17 entidades SRIJ licenciadas (32 licenças), 1 regulador nacional, prémios do jogador isentos de IRS, IEJO de 25% sobre a receita nos jogos de casino e 8% sobre o volume nas apostas desportivas.
Entidades SRIJ
17 / 32 licenças (jun 2026)
Lei aplicável
Decreto-Lei 66/2015
Regulador
SRIJ desde 2015
Verificar uma licença SRIJ leva menos de 60 segundos: srij.turismodeportugal.pt > Operadores Licenciados.
SRIJ vs internacionais
Cinco operadores: três com licença SRIJ, dois internacionais
A distinção que esta página explica, aplicada à shortlist: três operadores SRIJ-licenciados e duas alternativas internacionais sem cobertura do regulador português. Tabela revista a 16 de julho de 2026, com botões afiliados marcados com rel="sponsored nofollow noopener".
| Operador | Licença | MB WAY | Depósito mínimo | Saque mais rápido | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
| Betano SRIJ - destaque PT |
SRIJ Portugal | Aceita directo | 10 EUR | MB WAY 0 a 2 horas | Abrir Betano |
| Solverde SRIJ - grupo desde 1972 |
SRIJ Portugal | Aceita directo | 10 EUR | MB WAY 0 a 2 horas | Alternativa: Duel |
| Casino Portugal SRIJ - sistema FlashPay |
SRIJ Portugal | Aceita directo | 5 EUR | FlashPay em minutos | Abrir Casino Portugal |
| Fugu Internacional - cripto e bónus |
Curaçao | Via Multibanco | Equivalente baixo (cripto) | Cripto em 15-60 min | Abrir Fugu |
| 888starz Internacional - vouchers e cripto |
Curaçao | Via vouchers | Valor baixo regional | 15 minutos a 1 hora | Alternativa: Duel |
Quem regula
O que é o SRIJ e o que faz desde 2015
O SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I.P.) é o regulador nacional do jogo online em Portugal desde 28 de abril de 2015. Foi criado pelo Decreto-Lei n.o 66/2015 (que aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online) e pela Lei n.o 66/2015. Antes desta data, o jogo online em Portugal era operado em regime de monopólio pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sem abertura a operadores privados.
Fiscalização e sanções
O SRIJ inspeciona software, RNG (gerador de números aleatórios) e fluxos de pagamento. Aplica coimas até 1 milhão de EUR a operadores sem licença a oferecer serviço em PT (art. 49 DL 66/2015).
Registo nacional de auto-exclusão
Gere o registo nacional de auto-excluídos. O jogador pede auto-exclusão numa única plataforma e fica bloqueado em todos os operadores SRIJ simultaneamente. Detalhe em jogo responsável.
Lista oficial
As 17 entidades SRIJ licenciadas (32 licenças) em julho de 2026
Lista cruzada com o registo público do SRIJ em 16 de julho de 2026. O SRIJ conta 17 entidades licenciadas que detém, no total, 32 licenças (apostas desportivas e/ou jogos de fortuna ou azar). A lista é dinâmica - para verificar o número de licença atual e o estado (ativa, suspensa ou revogada), consulte sempre a página oficial das entidades licenciadas do SRIJ.
| Entidade | Nº licença SRIJ | Tipo | Estado |
|---|---|---|---|
| Betclic BEM Operations Ltd | 001, 004 | Apostas + Jogos | Ativa |
| Bwin Gobet-Entretenimento, S.A. | 002, 006 | Apostas + Jogos | Ativa |
| ESC Online Estoril Sol Digital | 003, 008 | Apostas + Jogos | Ativa |
| PokerStars REEL Europe Ltd | 005 | Jogos | Ativa |
| Casino Portugal SFP Online, S.A. | 007, 009 | Apostas + Jogos | Ativa |
| Solverde Solverde Sã | 010, 024 | Apostas + Jogos | Ativa |
| Nossa Aposta A Nossa Aposta | 011, 012 | Apostas + Jogos | Suspensa (a pedido) |
| Placard.pt Sãs - Apostas Sociais (Santa Casa) | 013, 026 | Apostas + Jogos | Ativa |
| Luckia Luckia Portugal, S.A. | 014, 015 | Apostas + Jogos | Suspensa (a pedido) |
| 888 888 Portugal Ltd | 016 | Jogos | Ativa |
| Betano Kaizen Gaming International | 017, 018 | Apostas + Jogos | Ativa |
| Moosh Caravel Entertainment Ltd | 019, 020 | Apostas + Jogos | Suspensa (a pedido) |
| Versus (VS) Versus Portugal, S.A. | 023 | Jogos | Ativa |
| Bacanaplay Skill On Net Ltd | 025 | Jogos | Ativa |
| LeBull Southern Stingray, S.A. | 027, 028 | Apostas + Jogos | Ativa |
| GoldenPark Azartia Games, S.A. | 029, 030 | Apostas + Jogos | Ativa |
| YOBINGO Bingosoft P.L.C. | 031, 032 | Jogos + Bingo | Ativa |
Fiscalidade
O que muda no IRS para prémios de casino em Portugal
O Decreto-Lei 66/2015 (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online) tributa o operador, não o jogador. Por isso o jogador de um casino SRIJ não paga nem declara IRS sobre os prémios - o imposto já foi pago a montante:
- Jogos de fortuna ou azar (casino e poker): o operador paga IEJO de 25% sobre a receita bruta de jogo (GGR), ao Estado.
- Apostas desportivas a cota: o operador paga IEJO de 8% sobre o volume apostado (ou 35% caso a base de incidência sejam apenas as comissões).
- Prémios do jogador em operadores SRIJ: estão isentos de IRS e não se declaram - não existe qualquer retenção na fonte sobre o prémio, porque o imposto recai sobre o operador.
- Casinos sem licença SRIJ: o operador não liquida o IEJO em Portugal; o enquadramento fiscal do jogador depende da natureza dos ganhos e deve ser confirmado caso a caso.
Casos especiais
Santa Casa, criptomoedas e o que não se confunde com casino SRIJ
O regime fiscal dos prémios de casino SRIJ (isentos de IRS) é distinto de outros casos que costumam gerar confusão:
- Prémios da Santa Casa (Euromilhoes, lotarias, raspadinhas): seguem regime próprio - estão sujeitos a Imposto do Selo de 20% sobre a parte do prémio que excede 5.000 EUR. Este limiar não se aplica aos casinos SRIJ; é um regime separado, frequentemente confundido com a fiscalidade do casino online.
- Criptomoeda em operadores SRIJ: os operadores licenciados liquidam sempre em EUR. Soluções como o "PayWithCrypto" (declaradas pela Solverde e pelo Casino Portugal) convertem a cripto para EUR no momento do depósito e não permitem levantamento em cripto. A cripto direta é exclusiva de operadores offshore (Curaçao).
- Mais-valias de criptomoeda: tributam-se ao abrigo do artigo 10.o, n.o 19 do Código do IRS - cripto detida há 365 dias ou mais é isenta (Anexo G1); detida há menos de 365 dias é tributada a 28% (Anexo G). Desde 2026, a diretiva DAC8 reforça o reporte automático. Para entender o lado prático de mover fundos em cripto, veja o nosso guia de casinos com criptomoedas.
Risco em operadores internacionais
O que se perde quando se joga fora do SRIJ
- Sem registo nacional de auto-exclusão. O jogador que se auto-exclui no SRIJ continua a poder abrir conta num casino Curaçao no dia seguinte.
- Sem mediação do regulador em caso de conflito (saldo congelado, conta encerrada, KYC rejeitado). A única via fica nos termos do operador e nos tribunais.
- Sem o enquadramento fiscal automático do operador SRIJ. Num casino licenciado o IEJO é pago pelo operador e os prémios ficam isentos de IRS; fora do SRIJ o jogador deve confirmar a sua situação fiscal junto da AT.
- Sem mecanismos formais de auto-exclusão SRIJ e jogo responsável (limites obrigatórios, pop-ups RG, reality checks).
- Sem auditoria nacional do RNG. Operadores Curaçao podem usar software certificado por outras entidades, mas o SRIJ não audita.
- Possível bloqueio bancário. CGD, Millennium, Santander e outros bancos portugueses bloqueiam transações para operadores fora SRIJ por política AML interna - o que afeta sobretudo quem prefere depositar e fazer o levantamento por transferência / SEPA. Comparámos os tempos declarados de cada método em casinos com levantamentos imediatos em Portugal.
SRIJ vs internacional
Diferenças materiais entre licença SRIJ, Curaçao, Anjouan e Malta
SRIJ (Portugal): proximidade e custo elevado
A licença SRIJ obriga o operador a ter sede ou representação fiscal em Portugal, a depositar caução e a pagar o imposto especial de jogo online (IEJO): 25% sobre a receita nos jogos de fortuna ou azar e 8% sobre o volume apostado nas apostas desportivas. O operador está sujeito a fiscalização no terreno, auditoria de RNG e a sanções administrativas em caso de incumprimento. Para o jogador, isto traduz-se em KYC obrigatório antes do primeiro depósito, prémios isentos de IRS (imposto pago a montante pelo operador), registo nacional de auto-exclusão e mediação do regulador em caso de conflito. As 17 entidades listadas acima cumprem este regime.
Curaçao Gaming Control Board: regulação mínima
Muitos casinos internacionais que aceitam jogadores portugueses, como Fugu e outras marcas offshore, operam com licença de Curaçao, atribuída pela Curaçao Gaming Control Board ao abrigo da reforma de 2024 (Landsverordening op de Kansspelen, LOK). O custo da licença é baixo (~30000 EUR/ano), as obrigações de capital são reduzidas e a fiscalização opera a distância. O operador pode aceitar jogadores portugueses no plano comercial, mas em sentido legal português opera sem licença para o território. Sem o IEJO liquidado em Portugal (e, logo, sem a isenção de IRS garantida aos prémios), sem mediação SRIJ e sem registo de auto-exclusão reconhecido em PT. Para comparar como cada operador trata depósitos e levantamentos, consulte todos os métodos de pagamento que cobrimos.
Anjouan e Comoros: o equivalente mais permissivo
A jurisdição de Anjouan (Comoros) tornou-se popular entre 2023 e 2025 como alternativa de baixo custo a Curaçao para vários operadores internacionais, com regras semelhantes a Curaçao mas com regulador menos ativo. Para o jogador, o nível de proteção é equivalente: mínimo. Vale a pena ler os termos antes de depositar.
Malta Gaming Authority: a opção mais robusta fora do SRIJ
A Malta Gaming Authority (MGA) é o regulador europeu mais maduro depois do SRIJ. Operadores com licença MGA tem KYC reforçado, regras AML alinhadas com a UE e processo de queixa formalizado. No entanto, oferecer jogo a residentes portugueses sem licença SRIJ permanece ilegal para o operador, mesmo que tenha licença MGA. Operadores como bWin (que entretanto adquiriu licença SRIJ em 2023) e 888 (com licença SRIJ desde 2022) deixaram de aceitar jogadores PT apenas com a licença MGA.
Como verificar
Os 4 sinais de licenciamento SRIJ que o utilizador pode confirmar
Para confirmar se um casino tem mesmo licença SRIJ ativa em julho de 2026, há quatro pontos que qualquer jogador consegue verificar em menos de 5 minutos:
1. Selo SRIJ no rodapé do site, com número de licença clicável
Operadores SRIJ legítimos exibem o selo do regulador no rodapé de todas as páginas, com número de licença em formato standard (ex.: 2016/2017/CONLIC.04). O número deve ser link clicável para a página do operador no site do SRIJ. Se o selo não for clicável ou abrir um PDF antigo, é bandeira vermelha.
2. Cruzamento na lista oficial
Abra srij.turismodeportugal.pt > Operadores Licenciados. Procure o nome comercial. Confirme domínio (.pt é o mais comum), data de emissão da licença e tipo (apostas, jogos ou ambos). A página do SRIJ tem registo de licenças suspensas e revogadas; vale a pena cruzar.
3. Domicílio fiscal e número de contribuinte
Operadores SRIJ tem NIPC português visível nos termos e condições ou na página Sobre Nos. Casinos sem licença SRIJ operam tipicamente com sede em Curaçao, Malta, Estónia ou Costa Rica. A diferença é visível nos termos legais.
4. Aceitação de moeda EUR e português europeu
Operadores SRIJ aceitam EUR como moeda primária e tem versão em português europeu (pt-PT, não pt-BR). Sites em português do Brasil que afirmam servir Portugal são normalmente operadores internacionais sem licença SRIJ.
Perguntas frequentes
FAQ sobre casinos legais em Portugal
Quantos casinos online são legais em Portugal em 2026?
Em julho de 2026, o SRIJ tem 17 entidades licenciadas, que detém no total 32 licenças: Betclic, Bwin, ESC Online, PokerStars, Casino Portugal, Solverde, Nossa Aposta, Placard, Luckia, 888, Betano, Moosh, Versus (VS), Bacanaplay, LeBull, GoldenPark e YOBINGO. Três estão com licenças suspensas a pedido do próprio operador (Moosh, Nossa Aposta e Luckia). A lista é dinâmica e está sempre atualizada em srij.turismodeportugal.pt, onde cada entidade tem o número de licença (001 a 032) e o estado atual.
O que é o SRIJ?
O SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal, I.P.) é o regulador nacional do jogo online em Portugal desde 28 de abril de 2015. Atribui licenças, fiscaliza operadores e gere o registo nacional de auto-exclusão.
É legal jogar num casino sem licença SRIJ a partir de Portugal?
Para o operador, é ilegal e sujeito a coima até 1 milhão de EUR (art. 49 do DL 66/2015). Para o jogador, não há sanção penal ou contraordenacional, mas perde-se a proteção do consumidor: sem auto-exclusão, sem retenção automática, sem mediação do regulador em conflitos.
Como verifico se um casino tem licença SRIJ?
A lista oficial está em srij.turismodeportugal.pt no separador Operadores Licenciados. Cada operador tem página com número de licença, data e jogos autorizados. No site do operador, o selo SRIJ deve estar no rodapé com número clicável.
Que diferença prática há entre licença SRIJ e Curaçao?
Em SRIJ há fiscalidade local (o operador paga IEJO de 25% sobre a receita nos jogos e 8% sobre o volume nas apostas, e os prémios do jogador ficam isentos de IRS), KYC reforçado, registo nacional de auto-exclusão, mediação em conflitos e proteção da Lei de Defesa do Consumidor. Em Curaçao ou Anjouan, o operador opera com regras mínimas e o jogador português fica fora do sistema de proteção SRIJ.
Posso ser tributado por prémios de casino em Portugal?
Não. Em operadores SRIJ os prémios do jogador estão isentos de IRS e não se declaram, porque o imposto (IEJO) é pago pelo operador ao Estado. O limiar de 5.000 EUR que muitos referem aplica-se apenas aos prémios da Santa Casa (Euromilhoes, lotarias), sujeitos a Imposto do Selo de 20% acima desse valor - um regime diferente. As mais-valias de criptomoeda seguem ainda outras regras (art. 10.o/19 do CIRS). Este resumo é informativo e não substitui aconselhamento da AT ou de um contabilista. O tratamento fiscal do lado da cripto é outro: veja impostos sobre cripto em casinos.
Próximo passo
Verificar a licença SRIJ antes do primeiro depósito
Antes de jogar, abra srij.turismodeportugal.pt e cruze o nome do operador. Para o lado prático do jogo responsável, abra jogo responsável; para entender a leitura editorial do site, abra metodologia; para ver os 5 operadores comparados, abra casinos com MB WAY.